Termo de uso

A JVBTI SOLUCOES DIGITAIS LTDA é uma empresa prestadora de serviços em Soluções em Tecnologia da Informação, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 03.418.240/0001-07, com sede na Avenida Getúlio Vargas n.º 126, Sala n.º 71, Baeta Neves, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09751-250 e website www.jvbti.com.br, (“JVBti”).

Estes Termos de Uso apresentam as condições gerais aplicáveis ao uso do “Piece of Cake”, aplicativo desenvolvido e mantido pela JVBti para a plataforma Zendesk (“Aplicativo”).

Recomendamos que, antes de instalar e utilizar as ferramentas do Aplicativo, você (“Usuário”) leia atentamente e mantenha-se atualizado sobre todo o conteúdo destes Termos e Condições de Uso que ora apresentamos, assim como do Aviso de Privacidade do website da JVBti. 

 Esperamos que, ao prosseguir com o acesso ao website da JVBti, você esteja plenamente ciente e de acordo com todos esses documentos. Caso não concorde com as condições apresentadas nesses documentos, você poderá se abster de utilizar o Aplicativo.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• O atendimento aos Usuários do Aplicativo poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados no endereço web da JVBti.

• A JVBti se reserva ao direito de realizar atualizações e ajustes nos Termos de Uso a qualquer tempo, de modo a refletir as práticas vigentes da empresa, bem como para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Ao final deste documento, será informada a data de sua mais recente atualização.

• Ao instalar o Aplicativo e utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita guiar-se pelos Termos e demais documentos que se encontram vigentes na data de acesso.

• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não significará renúncia ao direito de exigir, a qualquer tempo, o cumprimento da obrigação descumprida, e tampouco deverá ser interpretada como perdão ou alteração tácita do que foi contratado neste Termo.

• Se qualquer termo, compromisso, condição ou disposição deste Termo for considerado ilegal, inválido ou inexequível, em razão de Lei ou por qualquer outro motivo, os termos, compromissos, condições ou disposições remanescentes destes documentos permanecerão em pleno vigor e não serão afetados pela disposição ilegal, inválida ou inexequível ou por sua supressão.

• O uso do Aplicativo é destinado a adultos, pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, plenamente capazes, em consonância com o que prevê o Código Civil brasileiro, não sendo destinado, portanto, a pessoas físicas entre 0 (zero) e 18 (dezoito) anos incompletos. Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a instalação do Aplicativo sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.

2. CADASTRAMENTO E ACESSO

• Para a instalar e utilizar as ferramentas do Aplicativo, o Usuário precisa de uma licença ativa do Sunshine Conversations e contas de acesso às plataformas da Zendesk e da Stripe, sendo esta última necessária para realizar o pagamento de compra de uso do Aplicativo.

• As informações de login e senha são pessoais e intransferíveis e o Usuário é exclusivamente responsável por preservar o sigilo de tais informações, que não poderão ser compartilhadas com quaisquer terceiros, a qualquer título, e por qualquer motivo.

• O Usuário será o único responsável pela veracidade, precisão e completude das informações que vier a fornecer durante esses cadastros e uso do Aplicativo, bem como pela atualização dos dados cadastrais, sempre que necessário.

• Caso qualquer informação fornecida pelo Usuário seja imprecisa ou esteja incompleta, tal fato poderá atrasar, impedir ou interromper o acesso do Usuário ao Aplicativo.

• As Partes estão cientes e concordam que poderá ser suspenso o acesso do Cliente Empresa aos serviços objeto deste contato se for constatada qualquer falta de pagamento acordado.

• Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta ou token para instalação em outra plataforma que não seja a Zendesk. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às regras da JVBti.

• Para acessar o Aplicativo de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do Usuário dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à internet, programas de computador e navegadores devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas.

• A JVBti disponibiliza o Aplicativo em tempo total para uso. No entanto, é possível que, eventualmente, ocorra a indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como: desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

• Se algo nesse sentido ocorrer, a JVBti fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Aplicativo o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e de terceiros, os quais o Aplicativo depende para funcionar.

3. PREÇOS E PAGAMENTO

• O preço pelo uso do Aplicativo está descrito em sua página de Marketplace da Zendesk e seu pagamento é efetuado pela plataforma Stripe.

• O comprovante de pagamento é emitido logo após a confirmação do pagamento pela plataforma Stripe.

• A JVBti se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, o preço do Aplicativo sem consulta ou anuência prévia do Usuário, ficando desde já autorizada a aplicação de correção pelo índice IGP-M/FGV ou IPCA/IGBE, a cada período de 12 (doze) meses.

• O não pagamento dos valores devidos dará causa à imediata suspensão do acesso do Usuário ao Aplicativo.

4. RESPONSABILIDADESE OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

• O Usuário se compromete a utilizar de forma ética o Aplicativo, obedecendo aos propósitos descritos na página dele no Marketplace da Zendesk, sempre respeitando as condições que regem sua utilização e sua finalidade.

• Quando aplicável, o Usuário se compromete a fornecer dados pessoais corretos, completos e atualizados para que o Aplicativo possa funcionar corretamente.

• Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara que respeitará todos os Direitos de Propriedade Intelectual da JVBti, os quais encontram-se amparados pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial pelas Leis 9.609/1998, 9.610/1998 e 9.279/1996. Sendo assim, é vedado ao Usuário: (i) executar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivativos com base no Aplicativo (ii) copiar, modificar, duplicar, criar trabalhos derivados, republicar ou distribuir o Aplicativo; (iii) remover ou descaracterizar qualquer legenda proprietária relativa ao Aplicativo; (iv) vender, alugar, sublicenciar ou arrendar qualquer parte do aplicativo, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

• Para fins destes Termos de Uso, Direitos de Propriedade Intelectual são todas as invenções (sejam patenteadas ou não), direitos de design , direitos de bancos de dados, direitos autorais, direitos morais, direitos de topografia de semicondutor, códigos-fonte, marcas registradas e de serviço, logotipos, razão social e nomes comerciais, todos os direitos de propriedade intelectual, know-how, e quaisquer direitos ou formas de proteção de natureza similar e com efeito equivalente ou similar a quaisquer deles que subsistirem em qualquer lugar do mundo.

• Não é permitido o acesso às áreas de programação do website da JVB a direito de terceiro.

• Sendo o Usuário pessoa jurídica, ele autoriza a veiculação de seu nome e logomarca no website da JVBti para fins exclusivamente de publicidade ou propaganda, institucional ou de serviço, como empresa cliente do JVBti. 

• O Usuário se obriga a ressarcir a JVBti de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos comprovadamente por ele praticados, assumindo o procedimento de ação judicial ou administrativo e requerendo a exclusão da empresa, devendo arcar integralmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-o livre de prejuízos e ônus.

5. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

• A JVBti não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários e sejam resultantes do uso regular do Aplicativo.

• A JVBti não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do Aplicativo possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso ao Aplicativo em decorrência de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à internet.

• A JVBti não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas de computador maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos neste contidos.

• A JVBti não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos Usuários nas plataformas Zendesk e Stripe, sendo seus deveres a leitura de eventuais termos de uso e políticas de privacidade do respectivo portal acessado e agir conforme o determinado.

• A JVBti não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados nas plataformas Zendesk e Stripe, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais plataformas, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar qualquer ato.

6. VIGÊNCIA E RESCISÃO

• Estes Termos de Uso permanecerão vigentes por prazo indeterminado a contar da data de cadastramento do Usuário e instalação do Aplicativo, podendo ser resilido de imediato, por qualquer das partes, sem ônus, da seguinte forma: (a) Pela JVBti, por meio do e-mail [e-mail]; (b) Pelo Usuário, por meio do e-mail cadastrado.

• A JVBti poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do Usuário ao Aplicativo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes Termos de Uso; (ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos através da Plataforma; e (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à JVBti, seus Usuários ou a terceiros; (iv) seja verificada a inadimplência do Usuário, que se dá quando este deixar de efetuar o pagamento de qualquer valor devido à JVBti; (v) em outras hipóteses, caso a JVBti entenda necessário em razão de violação de obrigações legais, descumprimento da política do Aplicativo, entre outras, a critério da JVBti.

7. PRIVACIDADE

• As informações dos Usuários coletadas pela JVBti serão mantidas em sigilo, observadas as práticas de mercado para proteção dos dados coletados dos Usuários.

• A JVBti, nos moldes da legislação aplicável, adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos Usuários de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

• Para o cadastramento, instalação e pagamento pelo uso do Aplicativo é necessário o compartilhamento de dados pessoais dos Usuários com terceiros – a Zendesk e a Stripe.

• Somente serão compartilhados os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades supracitadas.

• A JVBti tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula. No entanto, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários.

• O Usuário poderá realizar requerimentos visando o atendimento de seus direitos como titular de dados pessoais, nos termos da Lei, diretamente nos canais de atendimento da JVBti.

8. LEGISLAÇÃO E FORO

• O presente Termos de Uso, assim como o Aviso de Privacidade da JVBti, devem ser interpretados conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo o foro da sede da JVBti, o de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Brasil, eleito o competente para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo esses documentos, ressalvadas eventuais especificidades de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Documento atualizado pela última vez em 30 de janeiro de 2023.